Cegid Primavera – Novas Tabelas de IRS para o Continente a partir de Setembro 2024

28/08/2024

 

 

 

Exmo.(a) Sr.(a),
 

A Lei n.º 33/2024, de 7 de agosto, e a Lei n.º 32/2024, de 7 de agosto, alteram as taxas gerais do Código do IRS e atualizam o valor das deduções específicas do IRS, respetivamente. Com a entrada em vigor das leis supracitadas, verificam-se alterações com impacto nas liquidações de IRS relativas aos rendimentos de 2024.

Neste âmbito, o Despacho n.º 9971-A/2024, de 26 de agosto, aprovou dois conjuntos de tabelas de retenção na fonte sobre os rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente:

  1. Tabelas de retenção na fonte para o continente a partir de novembro de 2024
  2. Tabelas de retenção na fonte para o continente entre 01/09/2024 e 31/10/2024

Estas novas tabelas de retenção na fonte são aplicáveis aos rendimentos pagos ou colocados à disposição a partir de 01/09/2024.

Assim, a publicação dessas novas tabelas de retenção na fonte permite ao Governo atingir dois objetivos:

  1. Garantir que as tabelas de retenção espelham a redução do IRS;
  2. Implementar um mecanismo para compensar as retenções já efetuadas com relação aos rendimentos de trabalho e pensões obtidos nos meses anteriores à redução das taxas.

Face aos novos requisitos legais, a 2U informa que a Cegid já disponibilizou todas as novas tabelas (incluindo as que vigoram de 1 de setembro a 31 de outubro como as que irão vigorar a partir de 1 de novembro) e, por isso, é necessário atualizá-las no ERP.

Até então, ainda não foram publicadas as tabelas de retenções na fonte de IRS aplicáveis às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

Nota: Temporariamente, está visível a numeração das tabelas de IRS no ERP de 2023, contudo não é necessário alterar a tabela nas fichas de funcionário (ver correspondência de tabelas). Se for necessário alterar ou criar um funcionário, deve ser escolhida a tabela de acordo com a sua descrição e não com base na sua numeração.
 

Como atualizar

É possível atualizar os novos valores de duas formas:

1. Serviço de Atualização de Dados (Data Update)
Através deste serviço, a atualização para os novos valores está disponível de forma automática. Para conhecer em detalhe o Data Update, sugere-se a consulta dos seguintes artigos:

 

2. Introdução direta no ERP
É possível inserir diretamente os novos valores através dos seguintes ficheiros, de acordo com a versão do produto:

  • ERP v9: TabIrs2024PTCv3.irs (download)
  • Evolution, ERP v10, ERP Public Sector: TabIRS2024PTCv3.sql (download)


Suporte

Os clientes que necessitarem de apoio, devem enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou  abrir um ticket na Nossa plataforma de suporte https://helpdesk.2ubconsulting.com.