08/01/2024
Exmos.(as) Srs.(as),
A 2U informa que foram disponibilizadas no módulo de Recursos Humanos do Cegid ERP Primavera (v10/v9) e Cegid Primavera Evolution as seguintes alterações legais:
- Atualização das tabelas de IRS (Portugal Continental)
Já estão disponíveis as tabelas de retenção na fonte sobre os rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas em 2024 e aplicáveis ao Continente, de acordo com o Despacho nº 13288-E/2023.
Nota: Temporariamente, está visível a numeração das tabelas de IRS no ERP de 2023, contudo não é necessário alterar a tabela nas fichas de funcionário (ver correspondência de tabelas). Se for necessário alterar ou criar um funcionário, deve ser escolhida a tabela de acordo com a sua descrição e não com base na sua numeração.
- Atualização do Valor do Indexante dos Apoios Sociais
De acordo com a Portaria nº 421/2023, de 11 de dezembro, o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) foi atualizado para 509,26 € a partir de 01/01/2024.
- Atualização do Valor do RMMG para Portugal Continental
De acordo com o Decreto-Lei n.º 107/2023, o valor da retribuição mínima mensal garantida passa a ser 820 €, com efeitos a partir de 01/01/2024.
- Atualização do Abonos de Família (apenas setor público)
Os montantes do abono de família foram atualizados com base na Portaria n.º 422/2023. Esta atualização apenas se aplica à linha Public Sector do ERP v10.
Nota: Brevemente serão disponibilizadas as restantes alterações legais, nomeadamente aos regimes IRS Jovem e Abatimento por Arrendamento.
Como Atualizar
É possível atualizar os novos valores de duas formas:
1. Serviço de Atualização de Dados (Data Update)
Através deste serviço, a atualização para os novos valores está disponível de forma automática. Para conhecer em detalhe o Data Update, sugere-se a consulta dos seguintes artigos:
- Evolution e ERP v10 - Como instalar atualizações através do Data Update?
- ERP v9 - Serviço de Atualização de Dados
2. Introdução direta no ERP
É possível inserir diretamente os novos valores através dos seguintes ficheiros, de acordo com a versão do produto:
Tabelas de IRS para Portugal Continental
Abono de família (apenas setor público da v10): AbonoFamilia2024.sql (download)
Retribuição mínima mensal para Portugal Continental: RMMGPT2024.sql (download)
Suporte
Os clientes que necessitarem de apoio, devem enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou abrir um ticket na Nossa plataforma de suporte https://helpdesk.2ubconsulting.com.