Primavera: RH (PT) − Tabelas de retenção na fonte de IRS para 2021 (Continente e Açores)

06/01/2021

Exmo.(a) Sr.(a),
 

A 2U informa que foram publicados o Despacho n.º 11886-A/2020, de 3 de dezembro e o n.º 12607/2020, de 28 de dezembro, que aprovaram para o ano de 2021 as novas tabelas de retenção na fonte de IRS para Portugal Continental e Açores, respetivamente.
Neste sentido, a PRIMAVERA disponibilizou de acordo com o primeiro Despacho, as novas tabelas de retenção na fonte de IRS devem ser aplicadas sobre os rendimentos de trabalho dependente e pensões auferidos por titulares residentes em Portugal Continental, pagos ou colocados à disposição a partir de 1 de janeiro de 2021. O segundo despacho segue os mesmos termos, mas aplica-se aos rendimentos de titulares residentes na Região Autónoma dos Açores.
Assim, é necessário atualizar as tabelas de retenção na fonte de IRS antes de efetuar o processamento de janeiro.
Além disto, foi também aprovada a atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) no Decreto-Lei 109-A/2020, de 31 de dezembro. Neste sentido, além da atualização dos valores de referência no Administrador, devem ser atualizados os vencimentos dos funcionários que atualmente estejam abaixo do novo valor da RMMG, nos casos em que seja aplicável (ver artigo).

Como Atualizar

A atualização das tabelas de retenção na fonte de IRS para 2021 (Continente e Açores) encontra-se disponível de forma automática através do Serviço de Atualização de Dados (Data Update). Para conhecer em detalhe este serviço, sugere-se a consulta dos seguintes artigos:

  • Serviço de Atualização de Dados na versão 9.15 (ver artigo);
  • Atualização de tabelas de retenção na fonte de IRS via Serviço de Atualização de Dados na versão 9.20 (ver artigo);
  • Data Update - Serviço de Atualização de Dados na versão V10 (ver artigo).

No entanto, também é possível inserir diretamente as novas tabelas de retenção no ERP através dos seguintes ficheiros:

Também a atualização relativa ao aumento da Retribuição Mínima Mensal Garantida, nos valores de referência no Administrador, está disponível de forma automática através do Serviço de Atualização de Dados (Data Update).