Primavera: Novas orientações sobre a entrega da DRi à Segurança Social

07/09/2020

Exmo.(a) Sr.(a),
 

No âmbito da medida de Apoio à retoma progressiva atualmente em vigor, no dia 3 de setembro, foram publicadas novas orientações sobre a Declaração de Remunerações para a Segurança Social que afetam a entrega do mês de agosto, que termina a 10/09.

A Segurança Social atualizou as Perguntas Frequentes sobre o Apoio à retoma progressiva (disponíveis aqui), onde passou a referir (FAQ n.º5) que “As Entidades Empregadoras entregam a Declaração de Remunerações com a taxa do regime geral, como se não tivessem solicitado à segurança social o apoio à Retoma Progressiva de Atividade com Redução Temporária de Período Normal de Trabalho para os trabalhadores abrangidos”.

Acrescenta ainda, na FAQ n.º 7, que “Até novembro de 2020: Deverá calcular o valor a pagar e proceder ao pagamento junto das entidades bancárias e através de Homebanking. Excecionalmente não deverá usar o documento de pagamento, pois o valor da isenção/redução contributiva não estará ainda refletido para os meses de referência agosto e setembro.”

Ou seja, é necessário apurar o valor de contribuições considerando a redução ou isenção da entidade empregadora relativamente à compensação retributiva e fazer o pagamento não pela guia de pagamento, mas pelo valor de contribuições apurado em função da redução/isenção.

Neste sentido, a 2U informa que a PRIMAVERA irá disponibilizar uma nova versão do Utilitário de Apoio Medidas Covid-19 no dia 9 de setembro. Nesta nova versão será possível gerar o ficheiro da DRi com a taxa “normal”, ou seja, sem a redução/isenção da taxa. Este utilitário irá também apoiar os utilizadores no cálculo das contribuições a pagar considerando a isenção/redução contributiva.