Primavera: RHP (PT) – Medidas Apoio à Retoma Económica (COVID-19)

11/08/2020

Exmo.(a) Sr.(a),
 

No eixo Emprego do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) aprovado pelo Governo, mais concretamente na área de Apoios ao emprego na retoma, está previsto um conjunto de medidas para apoiar a manutenção dos postos de trabalho, designadamente:

  • As empresas que permanecem encerradas por determinação do Governo continuam a poder beneficiar do regime de Lay off simplificado;
  • As empresas que tenham uma quebra de faturação igual ou superior a 40% podem beneficiar, entre agosto e dezembro de 2020, de um mecanismo de Apoio à retoma progressiva (Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de julho);
  • As empresas que tenham beneficiado do regime de Lay off simplificado podem agora beneficiar de um incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial (Decreto-Lei n.º 27-B/2020, de 19 de junho, e a Portaria n.º 170-A/2020, de 13 de julho).


Para quem continue a beneficiar do regime de Lay off simplificado, recomenda-se a documentação de apoio anteriormente disponibilizada relativa a este regime (ver secções Regime Lay off Simplificado e Lay off Parcial).

Relativamente aos regimes de Apoio à retoma progressiva e ao Incentivo extraordinário, as entidades que reúnam os requisitos divulgados terão de optar por apenas um dos regimes, uma vez que estes não são cumulativos.

Neste sentido, para apoiar o tratamento da dispensa parcial da contribuição para a Segurança Social associada ao Incentivo extraordinário, deve seguir os procedimentos referidos na documentação de apoio. Ressalva-se que mediante a interpretação efetuada pela empresa, se optarem pela “Opção B: Redução TSU de forma parcelada entre meses” descrita na documentação, poderá ser necessário atualizar o módulo de Recursos Humanos para a versão mínima V9 (9.1510.1246) e V10 (10.0008.1114), caso pretenda registar ausências temporárias em períodos onde já existam outras ausências. A versão 10.10 já suporta este comportamento, não sendo necessária qualquer atualização.

No que diz respeito ao tratamento do Apoio à Retoma Progressiva, deve seguir os procedimentos referidos na documentação de apoio

 

Utilitário de Apoio

Para operacionalizar estes dois novos regimes, a PRIMAVERA disponibilizou uma nova versão do Utilitário de Apoio com uma secção com novas opções dedicada exclusivamente às Novas Medidas de Apoio à Retoma.
Assim, esta nova versão do utilitário disponibiliza:

  • Tratamento da Redução da Taxa da Ent. Patronal pelo Incentivo Extraordinário - esta funcionalidade permite reduzir o valor do encargo com a Seg. Social da entidade Patronal no processamento e repartir o valor e os dias trabalhados na DRI em função das taxas existentes (taxa normal e taxa reduzida);
  • Tratamento do Apoio à Retoma Progressiva - esta funcionalidade permite validar o limite mínimo e máximo dos valores associados a este regime, assim como retificar, quando necessário, o valor da Compensação Retributiva a abonar ao funcionário. Para além disto, permite corrigir o valor dos encargos da Entidade Patronal com a Segurança Social, taxa e respetivos dias trabalhados a declarar na DRi (ver vídeo).

Nota: Para auxiliar a compreensão dos valores e cálculos associados à medida de Apoio à Retoma Progressiva, disponibilizamos um simulador aqui.


Como obter

De acordo com a versão do ERP, devem ser utilizados um dos seguintes utilitários:

Para aceder ao utilitário, basta descarregar o ficheiro e abrir o executável. Verifique que a versão do utilitário é igual ou superior a 1.0002.0016.

Caso a versão seja diferente da versão indicada, deve efetuar a limpeza da cache do browser, seguindo as instruções do Google Chrome, Mozilla Firefox e Microsoft Edge, e voltar a descarregar o ficheiro novamente.

 

Documentação de apoio

Para saber mais sobre o tema, sugere-se a consulta dos seguintes artigos: