06/04/2020

Exmo.(a) Sr.(a),
 

Os regimes de apoio excecional por encerramento dos estabelecimentos de ensino e Lay Off, recentemente criados, implicam a entrega de declarações autónomas à Segurança Social e são realidades novas. Os funcionários abrangidos por estes regimes têm uma TSU reduzida face à que normalmente seria devida.

Neste sentido, é necessário que os requerimentos a apresentar à Segurança Social, relativos aos funcionários abrangidos, sejam validados por esta entidade antes da submissão da DRi para que a taxa esperada não seja distinta da taxa reduzida comunicada.

Contudo, temos conhecimento que tem sido reportadas situações em que a plataforma da Segurança Social está a rejeitar a entrega deste ficheiro, impedindo assim a submissão da declaração.

A 2U informa que a PRIMAVERA já reportou esta situação às entidades competentes, estando a aguardar novas instruções sobre a submissão desta declaração, sendo enviada uma nova comunicação assim que estas questões estejam ultrapassadas.

Adicionalmente, a PRIMAVERA está a acompanhar possíveis novidades relativas à alteração das instruções de preenchimento da Declaração de Remunerações para a Segurança Social, designadamente arredondamento das taxas, novas naturezas de remuneração e alteração do número de casas decimais permitidas nas taxas.

Relembramos que só os clientes que já foram atualizados podem proceder com a submissão.

Conforme informado anteriormente, a 2U está a contactar os seus clientes de RH para o agendamento das atualizações do ERP PRIMAVERA.