Exmo.(a) Sr.(a),
A 2U informa que a PRIMAVERA disponibilizou uma atualização que, mediante configuração, permite excluir do Mapa de Seguros as remunerações que não tenham caráter de regularidade, respondendo assim melhor às necessidades das organizações e à legislação aplicável.
Desta forma, passa a ser possível indicar quais as remunerações a incluir, excluir ou a incluir parcialmenteno Mapa de Seguros, de forma independente do reportado na Declaração de Remunerações para a Segurança Social.
O Mapa de Seguros, disponível em Declarações Fiscais e Oficiais | Recursos Humanos | Mapas Oficiais | Seguros - Declaração de Remunerações, reflete os dados que constam na Declaração de Remunerações para a Segurança Social.
No entanto, de acordo com a legislação que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, "(...) Entende-se por retribuição mensal todas as prestações recebidas com carácter de regularidade que não se destinem a compensar o sinistrado por custos aleatórios”.
Assim, é defensável que apenas constem do mapa de seguros as remunerações que cumpram estes requisitos, excluindo-se consequentemente as que não cumpram.
Desta forma, é possível definir para cada remuneração se esta deve ou não ser considerada no Mapa de Seguros - Declaração de Remunerações, permitindo assim a geração do ficheiro magnético respetivo a entregar às Seguradoras.
Para definir as remunerações que devem ou não ser incluídas nesta declaração, na área Magnético Seguradoras, em Tabelas | Recursos Humanos | Dados de Processamento | Remunerações, ative uma das 3 opções:
- Declarar valor sujeito a segurança social – a parte isenta da remuneração não será declarada nos dois mapas (Declaração de Remunerações para a Segurança social e magnético para as seguradoras);
- Declarar valor isento e sujeito a segurança Social – na Declaração de Remunerações para a Segurança Social apenas é declarada a parte abaixo do limite de isenção, já no magnético para as seguradoras é declarada a totalidade da remuneração (valor isento e não isento da remuneração). Ex.: Valor de subsídio de alimentação com valor acima do limite de isenção em termos de Segurança Social.
- Não declarar qualquer valor – o valor da remuneração não é considerado no magnético para a seguradora. Ex.: Valores relativos a compensação/indemnização por fim de contrato não são recebidas com carácter de regularidade, pelo que, caso assim se entenda, poderá configurar-se a remuneração para não constar no magnético para a Seguradoras.
Por omissão, é mantido o comportamento anterior, ou seja, mantém-se ativa a opção Declarar valor sujeito a segurança Social.
Atualização
Oportunamente a 2U contactará os seus clientes para disponibilizar esta atualização, que é suportada nas versões:
- Recursos Humanos – versão 9.1509.1127
Após a atualização é da responsabilidade do cliente a alteração da configuração.
Documentação na KnowledgeBase
Sugere-se a consulta do seguinte artigo: